PIS 2017

Muitas pessoas estão realmente preocupadas com o futuro dos Programas Sociais no Brasil. É que os desarranjos políticos e econômicos dos últimos anos deixaram o País em um estado de total descrença. Além do impacto da economia mundial, o Brasil sofre ainda os efeitos devastadores da corrupção que está corroendo o sistema administrativo. Um dos programas que causa maior insegurança na população é dúvida na continuidade do Bolsa Família para os anos seguintes.

Contudo, para as pessoas inseguras quanto ao futuro deste benefício, o governo tem divulgado notas sobre mudanças de regras do programa para o ano de 2017.

O programa Bolsa Família será cancelado?

O momento de definição sobre o Bolsa Família aconteceu apenas no final de 2016, até o final do ano não se sabia o que iria acontecer no ano seguinte, já que o programa dependia de uma série de fatores, como a economia do país e o momento político que o Brasil enfrenta. Com isso, até os dias hoje, ainda não temos a certeza absoluta sobre a continuidade do Bolsa Família para os próximos anos.

Se o calendário for mantido como estava no Orçamento da União, no começo de 2016, o Bolsa Família deve se manter os mesmos valores praticados em 2016, sem nenhum tipo de reajuste ou aumento. Lembrando ainda que nada impede que o Governo corte esse benefício, se assim achar necessário, para equilibrar o déficit público, como o Ministro Henrique Meireles vem dizendo nos últimos dias.

Calendário Bolsa Família 2017

Esta é uma das publicações mais aguardadas pelos beneficiários do programa. O calendário Bolsa Família 2017 divulga as datas dos pagamentos do benefício social para as famílias inscritas. Este documento, atualizado todos os anos, é o resultado da parceria entre a Caixa Econômica Federal e o Ministério do Desenvolvimento Social. Confira abaixo as datas de pagamento do Bolsa Família aos inscritos no programa:

Saiba quem tem direito ao Bolsa Família 2017

Para conseguir acesso ao Bolsa Família 2017 é necessário que a família comprove situação de extrema pobreza. As famílias que recebem uma média de renda mensal que não ultrapasse o valor de R$170,00 têm direito aos benefícios do Bolsa Família. Caso a renda mensal da família ainda seja inferior a R$85,00 por pessoa, a família poderá receber um auxílio extra para a superação dos níveis extremos de pobreza.

A família deve comprovar oficialmente que as crianças menores estão matriculadas e atendendo uma instituição de ensino e são portadores de carteira de vacinação, com as devidas inoculações em dia. Estes dois requisitos são imprescindíveis para a continuidade do pagamento do benefício. Estes documentos devem ser apresentados todos os anos para a renovação. Caso não satisfaça estas exigências, os benefícios cessarão.

Valor do Bolsa Família 2017

O benefício do Bolsa Família é uma parte integrante do programa social do Governo que visa diminuir os índices de extrema pobreza do País. Na contramão dos outros benefícios sociais, o valor do benefício do Bolsa Família é determinado por condições específicas das famílias inscritas. Os valores são compostos de acordo com variáveis:

• O primeiro valor pago é o rendimento de R$85,00 para famílias com renda mensal inferior a R$85,00 por pessoa. Esse benefício ajuda as famílias que se encontram em situação de pobreza extrema.
• Outra variável no valor do benefício é o número de filhos de 0 a 15 matriculados na escola – a cada filho cadastrado, a família recebe um auxílio de R$39,00, sendo possível cadastrar no programa até 5 filhos ou dependentes.
• Além disso, as famílias recebem mais R$46,00 por cada adolescente entre 16 e 17 que esteja em dia com os estudos. Nesse caso, é permitido cadastrar até 2 jovens no programa para receber o auxílio.

Salário Família é pago aos empregados (inclusive aos domésticos) e aos trabalhadores avulsos, de acordo com o número de filhos, tutelados ou enteados. Os filhos maiores de quatorze anos não têm direito ao benefício legal, exceto no caso dos inválidos (para os quais não há limite de idade). A Previdência Social fornece todos os detalhes de qualificação aos beneficiários, porém neste artigo vamos responder algumas questões pontuais.

Tabela e valor do Salário Família e direitos ao benefício.

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Como funciona o Salário Família 2016-2017

O Salário Família é pago a todos os pais trabalhadores de acordo com os requisitos necessários e que estão na condição de empregados devidamente registrados, com carteira assinada, empregados domésticos e os trabalhadores avulsos que têm filhos menores de 14 anos de idade, incluindo tutelados e enteados que são considerados como filhos para os efeitos de salário família.

Os trabalhadores para receber o Salário Família precisam efetuar um cadastro oficial. Os empregados e os domésticos devem solicitar diretamente ao empregador, enquanto os avulsos devem solicitar no sindicato da categoria ou então no órgão gestor responsável pelo tipo de trabalho que executam. Consulte a Previdência Social para definir sua categoria.

Aqueles trabalhadores que recebem outros benefícios como aposentadoria por invalidez permanente, por idade ou auxílio doença devem requerer diretamente nas agências do INSS.

Para evitar qualquer confusão, vale esclarecer que o Salário Família não é o mesmo benefício que o governo nomeou como Bolsa Família, ou até mesmo o auxílio da Bolsa Maternidade. O Salário Família é pago aos trabalhadores, dependo do tamanho do grupo familiar e a idade dos filhos dependentes.

Requisitos para receber o Salário Família

• Pai com filhos de até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade;
• Remuneração mensal entre as faixas salariais 1 e 2 para o recebimento do benefício (que é entre R$806,80 e R$1.212,64).

Valor limite do Salário Família 2017

Todos os anos, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulga a tabela com as faixas de valores limites e suas respectivas cotas. Até o presente momento os valores referentes ao ano de 2016 são:

• Faixa 1: Até R$806,80 a cota é de R$41,37;
• Faixa 2: Entre R$806,81 e R$1.212,64 a cota é de R$29,16.

Documentos necessários para o requerimento do Salário família:

O trabalhador que deseja solicitar o Salário Família deve apresentar os seguintes documentos:

• Documento de Identificação com foto e o número do CPF;
• Termo de Responsabilidade;
• Certidão de Nascimento de cada um dos dependentes;
• Comprovante de frequência escolar dos dependentes que tenham entre 7 e 14 anos de idade;
• Caderneta de vacinação de cada um dos dependentes que tenham até 6 anos de idade;

Os trabalhadores que obtêm a concessão do benefício do Salário Família devem observar que a renovação do requerimento é uma exigência anual. A renovação exige que os trabalhadores apresentem anualmente, nos meses de novembro, a Carteira de Vacinação das crianças com até 6 anos de idade. Além disso, os trabalhadores devem ainda apresentar declaração de frequência escolar nos meses de maio a novembro, juntamente com a documentação que comprova a situação regular do dependente em uma instituição de ensino oficial (pública ou privada).

O que fazer se o Salário Família for suspenso?

Se por algum motivo houver a suspensão do pagamento, o trabalhador deverá entrar em contato com o empregador ou contatar uma agência do INSS para verificar as razões da suspensão. Assim que o problema é resolvido, os valores voltarão a ser pagos normalmente. Assim que os documentos são apresentados e processados pelo órgão oficial, o trabalhador passa a receber o Salário Família imediatamente.

Durante o ano de 2016, para todos os brasileiros que trabalhavam com carteira assinada eram assegurados um vencimento relativo a um salário mínimo, no caso, R$890,00. No entanto, aos trabalhadores da área comercial foi definido um valor diferenciado, referido como salário comercial. Os trabalhadores do comércio sempre acompanham com atenção os reajustes dos valores que regulam o salário comercial em seus estados.

O que é Salário comercial

O salário comercial representa uma alternativa ao salário mínimo para os trabalhadores do comércio em geral, como supermercados, lojas de departamentos, lojas de confecções, calçados e eletrônicos, além de muitos outros ramos de atividades comerciais.

O Salário Comercial atualmente não é obrigatório. O pagamento de um salário diferenciado depende da decisão individual do empregador que pode considerar um rendimento diferente aos seus funcionários. Normalmente, o salário comercial é afixado em um valor acima do salário mínimo. Os empregadores usam este tipo de remuneração como incentivo àqueles que realmente se dedicam ao sucesso da empresa.

Quando se candidatar a uma vaga na área comercial, é sempre importante verificar com o empregador se a diretoria adota a premissa de pagamento de salário comercial aos seus funcionários. Entretanto, o valor do salário comercial varia de acordo com a região e categoria sindical da natureza da função do empregado comercial. Em algumas regiões do País, os sindicatos negociaram com os lojistas e empresas comerciais os melhores pacotes para o bem estar dos funcionários.

Como funciona o salário comercial

O valor do piso do salário comercial é definido pelos órgãos representantes dos comerciários, juntamente com o Ministério do Trabalho de cada estado. O valor desse tipo de salário é definido de acordo com vários fatores. Entretanto, o principal deles está sempre consistente com os índices da economia do estado local. Isto quer dizer que o salário comercial é ajustado de acordo com os gráficos de desempenho do comércio local. Portanto, quanto mais a economia de um estado crescer, maior será a probabilidade de crescimento do salário comercial.

O salário comercial é sempre ajustado anualmente. De modo geral, o valor é divulgado em meados de dezembro de cada ano e entra em vigor no primeiro dia do ano seguinte. No caso do Salário Mínimo Regional, a divulgação normalmente ocorre apenas no segundo ou terceiro mês do ano, para que os estados tenham uma base de reajuste de acordo com o salário mínimo nacional.

Valor do salário comercial

O grande diferencial do salário comercial é seu valor. Isto quer dizer que, o salário comercial é um pouco maior que o salário mínimo. Este valor pode variar de acordo com a região ou estado do empregado. Por exemplo, em São Paulo, o salário é cotado em R$994,00. Já em Florianópolis é estipulado em R$1.240,00, um dos maiores do território nacional. Enquanto que em Manaus o valor definido está em torno de R$910,00. Em Caruaru, no Pernambuco, o salário é cotado em R$957,00.

Como saber o valor do salário comercial de acordo com cada estado.

Muito provavelmente não existe na internet o valor do salário do comércio para todos os estados. Portanto, se é de seu interesse, é recomendado entrar em contato pelas redes sociais ou telefone com instituições responsáveis pela representação dos comerciários e empregados. Ou também entrar em contato com a Câmara de Dirigentes e Lojistas, também conhecida como CDL, do estado que tiver interesse.

O Governo Federal reajusta o salário mínimo de referência da União todos os anos. Para o ano de 2017 o valor do salário mínimo foi estabelecido em R$937,00 (Novecentos e trinta e sete reais) que corresponde a um índice de 6,47% dos valores do ano passado. O objetivo do governo é tentar reduzir o espaço inflacionário na qualidade de vida do trabalhador Brasileiro. O Salário Mínimo Brasileiro serve de indicador e referência para vários cálculos de benefícios sociais, padrões econômicos e de aquisição de todos os cidadãos.

A intempérie política e econômica do País no presente momento geram expectativas que o governo pretende minimizar com os reajustes do salário mínimo para o ano de 2017. O aumento do salário mínimo afeta diretamente outros benefícios sociais que os trabalhadores têm acesso dentro dos programas do Governo Federal.

Entretanto, vários economistas e os próprios cidadãos do País questionam se este aumento é realmente um reajuste que combate e suaviza o impacto da inflação no custo de vida do Brasileiro. Como o aumento foi menor que a inflação oficial, isso deixa dúvidas quanto ao objetivo do próprio governo.

Muitos acreditam que as medidas econômicas poderiam resolver algumas questões sociais e até aumentar a qualidade de vida do povo, mas o índice de somente 6,47% pode não ser o suficiente. “Entretanto, na atual conjuntura econômica é o que a atual administração federal pode disponibilizar aos trabalhadores”, reivindica o Governo Federal.

Valor do Salário Mínimo 2017

No final do ano de 2016, o Governo, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias já dava uma pista de quanto seria o Salário Mínimo 2017. No projeto enviado ao Congresso Nacional para ser discutido no segundo semestre daquele ano, o valor sugerido era de que o Salário Mínimo 2017 fosse de R$937,00, um reajuste de 6,47% em relação ao valor pago pelo mínimo em 2016. O projeto foi aprovado.

Reajuste do Salário Mínimo 2017

O reajuste do salário mínimo não foi suficiente para que os trabalhadores pudessem definir um ganho real em seus rendimentos, pois o custo de vida e a inflação anual permaneceram acima do teto do reajuste do salário mínimo.

O Governo adotou uma medida de economia conservadora, não visando um aumento de padrão, mas sim uma estabilização nas condições atuais, evitando que a população sofresse declínios em padrões existenciais e nem acúmulo de dívidas que o déficit da inflação provoca na capacidade de compra de todos os Brasileiros.

Mas, muitos analistas ainda declaram que o reajuste para o ano de 2017 do salário mínimo não causou impacto positivo na economia e nem no padrão de vida do trabalhador. Na realidade, eles dizem, houve uma diminuição notável no consumo de bens.

Cálculo do Salário Mínimo 2017

Para determinar o valor de R$937,00, o Governo fez uma série de cálculos, levando em consideração diferentes fatores, como o PIB do Brasil, a taxa de crescimento do país, além do teto de despesa que o governo poderia alcançar sem comprometer os cofres públicos.

Apesar de um reajuste abaixo da taxa da inflação, o governo esperava combater uma estagnação da economia e forçar o consumo, consequentemente, ativando o comércio e a indústria. Muitos economistas ainda acreditam que a saída para o equilíbrio das despesas do País está na exportação de bens e serviços e não no incentivo do consumo interno com baixo poder aquisitivo do trabalhador que recebe um salário mínimo de R$937,00.

Em meio a todo este emaranhado, o Governo ainda encontrou um meio de divulgar que a expectativa da inflação em 2017 deve ser menor que aquela anunciada pelo IPCA no ano passado, pois, segundo o Governo a economia Brasileira já dá sinais de retomada de crescimento.

É importante observar que o reajuste do salário mínimo impacta na tabela do PIS-PASEP 2017, os trabalhadores devem conferir os valores dos benefícios e o Abono Salarial.

Novo Salário Mínimo 2017

A repercussão do reajuste do salário mínimo de 2017 vai além dos limites dos benefícios de renda mensal dos trabalhadores. Muitos programas sociais são calculados de acordo com o valor de referência do salário mínimo, portanto, todos sofrem aumentos consideráveis.

Dessa forma, então, quando o salário mínimo é reajustado, todos os benefícios sociais são reajustados e isso impacta nos cofres públicos. Com tantos reajustes, a economia pode entrar em colapso se não houver fundos suficientes nos cofres públicos. Apesar de causar uma insatisfação entre os trabalhadores, o índice de 6,47% pode ser o teto que o Governo entende como seguro para não entrarmos em total falência econômica.

Todos os trabalhadores Brasileiros devem portar um documento oficial de registro de atividades empregatícias chamado de Carteira de Trabalho e Previdência Social. Este documento foi institucionalizado para oferecer uma segurança de registro e acesso aos benefícios sociais do governo, além de garantir que todos os trabalhadores tenham seus direitos respeitados de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT pelos empregadores, assim como detalhes de pagamentos, benefícios, histórico de trabalho, aposentadoria, seguro desemprego e afastamento junto ao INSS, além de muitas outras atividades relacionadas com a jornada de trabalho de cada Brasileiro.

As pessoas que ainda não possuem este documento devem obtê-lo junto ao órgão competente do Governo. A CTPS é uma garantia do trabalhador e a sua emissão deve ser agendada antes mesmo de qualquer visita física aos órgãos emissores.

Agendamento da emissão da CTPS

A CTPS, Carteira de Trabalho, é de suma importância na vida de qualquer trabalhador, nela são registrados todos os empregos, férias remuneradas, os salários pagos e outras informações relevantes da carreira profissional de qualquer trabalhador. É um diário do histórico de atividades de trabalho, indicando salários e contribuições sociais, além dos valores recolhidos para a aposentadoria.

O processo de agendamento para a emissão da carteira de trabalho pode ser feito sem burocracia e complicações.

Agendamento online para emissão da CTPS

O solicitante pode acessar o site oficial e evitar filas. Basta clicar no link abaixo e seguir as instruções: http://saaweb.mte.gov.br/inter/saa/pages/agendamento/main.steam

Os dados para o preenchimento são descritos pelo site. Basta selecionar o estado, depois o município, unidade de atendimento mais perto do solicitante e no espaço para o tipo de serviço escolher a opção “emissão da carteira de trabalho”.

O sistema de administração do site solicita algumas informações, portanto o solicitante deve ter em mãos os documentos necessários. Carteira de Identidade (RG), número do CPF, data de nascimento e telefone de contato para eventuais problemas de agendamento.

O site oferece opções para a seleção do dia mais apropriado a uma visita física ao local previamente selecionado. Basta clicar e confirmar a seleção.

Este site, assim como todo o processo de agendamento são válidos não somente aos solicitantes da primeira carteira, mas também aos portadores que necessitam de uma segunda via por perdas ou extravio do documento.

Documentos necessários para o agendamento

Para conseguir agendar a carteira de trabalho, é necessário ter em mãos os números dos seguintes documentos:

• RG;
• CPF;
• Número do PIS;
• Data de Nascimento;
• Telefone de contato ou celular;

Duração do agendamento da Carteira

O processo da retirada da carteira de trabalho é bem rápido, em apenas 20 minutos é possível realizar todos os passos obter a carteira de trabalho. A CTPS é emitida gratuitamente e entregue na hora ao solicitante.

Além de muito importante para identificar o trabalhador Brasileiro, a Carteira de Trabalho é imprescindível também para comprovar anos de experiências em funções e outros registros relacionados com sua experiência profissional e desemprenho funcional.

O trabalhador entrega a Carteira de Trabalho ao empregador por ocasião da contratação. O Departamento de Pessoal da empresa empregatícia é encarregado dos registros e deve devolver ao empregado o mais rápido possível. A Carteira de Trabalho deve permanecer sempre na posse do trabalhador e sempre atualizada com as informações de todos os empregos da carreira profissional.

Todos os meses os salários dos trabalhadores sofrem descontos fiscais que afetam o valor bruto dos seus rendimentos. Dentre os descontos mais comuns, além de imposto de renda retido na fonte, a contrição do INSS é uma alíquota importante para determinar o futuro do trabalhador por ocasião da sua aposentadoria. Os valores descontados afetam os valores de acesso à aposentadoria, dependendo do tempo de contribuições. Por esta razão é importante que todos os trabalhadores tenham ciência dos valores descontados de seus rendimentos mensais para as contribuições ao INSS. Anualmente, a Previdência social divulga uma tabela detalhada, com todas as contribuições definidas por valores de salários.

Tabela INSS 2017 - Nova e Atualizada

Todos os trabalhadores que desempenham atividades empregatícias com os necessários registros em carteira podem acompanhar e conferir os valores exatos dos descontos em folha de pagamento dos seus vencimentos mensais. O INSS é um valor deduzido do salário dos trabalhadores que é destinado ao fundo previdenciário do governo federal. De acordo com a tabela publicada é possível calcular os valores exatos dos descontos em folha de pagamento

Para a referência do ano fiscal de 2017, a Previdência Social publicou a Tabela de contribuições do INSS 2017, confira abaixo os valores de contribuição oficial:

Tabela INSS 2017 para empregado segurado, empregado doméstico e trabalhador autônomo.

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Confira abaixo a tabela 2017 de contribuição do Contribuinte Individual ou Facultativo:

Tabela INSS 2017 para Contribuinte Individual e Facultativo

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*Alíquota exclusiva do Microempreendedor Individual e do Facultativo Baixa Renda; **Alíquota exclusiva do Plano Simplificado de Previdência; As tabelas acima começaram a valer a partir de 1º de janeiro de 2017.

A tabela de alíquotas de contribuição INSS 2017 atualizada pode ser conferida diretamente no portal da Previdência Social clicando neste link: http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-servicos/gps/tabela-contribuicao-mensal/

É de suma importância que todos os trabalhadores estejam cientes das variáveis no cálculo das alíquotas, de acordo com a natureza dos serviços prestados e registros em carteira. A CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas foi atualizada para incorporar novas categorias de atividades. Confira sempre as atualizações e os valores correspondentes aos descontos por atividade. Quando o trabalhador conhece seus direitos fica mais fácil assegurar que os descontos estão corretos em relação a cada atividade e a natureza da função registrada na carteira de trabalho.

A Legislação Brasileira concede o direito ao trabalhador de conhecer exatamente o destino dos recursos recolhidos pelas contribuições do INSS 2017. Todos os trabalhadores têm acesso aos relatórios fiscais do INSS, que é o órgão responsável pelo recolhimento das deduções que financiam as aposentadorias dos trabalhadores no tempo hábil. Além das deduções do INSS, o empregado tem também acesso ao 13º Salário, Custos de Reabilitação Profissional, Pensão por Morte e Invalidez, Salário Família, Aposentadoria por Tempo de Serviço ou Invalidez Permanente, Salário Maternidade, Auxílio Doença e Auxílio Acidente, além de outros benefícios sociais que são disponibilizados pela Previdência Social.

Tabela INSS 2017 para beneficiários

O INSS disponibiliza uma tabela diferente para os beneficiários. No ano de 2017 o INSS divulgou uma tabela que difere de todas as apresentadas, pois está voltada somente aos beneficiários, com datas de pagamentos específicas.  A tabela é dividida em duas partes: A tabela INSS para benefícios de até 1 salário mínimo, e a tabela para benefícios acima de 1 salário mínimo, conforme abaixo:

O salário mínimo para 2017 e as alíquotas de contribuição do INSS

Os valores das alíquotas do INSS não são fixos e representam uma percentagem do salário base de referência para a contribuição dos trabalhadores. Sempre que o salario mínimo é reajustado, existe também um ajuste de valores da contribuição do INSS, proporcional ao aumento do salário mínimo base de referência da União.

O INSS emite um carnê de contribuições aos trabalhadores autônomos individuais e aos facultativos que são sempre baseadas nos mês anterior de salário. Os ajustes anuais das contribuições estão sempre um mês à frente dos ajustes do salário mínimo. As contribuições de Janeiro, apesar do novo salário mínimo, ainda são baseadas no valor de referência do salário mínimo do ano anterior, ou seja, do mês de Dezembro passado.

Tabela INSS ano 2017 - Nova e Atualizada

A divulgação da Tabela do INSS para o ano de 2017 é feita com a substância de um decreto de lei. Através da Portaria MF 8/2017 foram estabelecidos os valores de desconto de contribuição previdenciária como previsto na Tabela do INSS para o ano de 2017. O site www.mtps.gov.br disponibiliza, além da tabela, maiores informações e mudanças na tabela atual de 2017. Vale sempre a pena conferir as mudanças para ficar atualizado com as políticas do Governo Federal.

A nova tabela entra em vigor no início do ano, contudo, até que o decreto lei não seja publicado através de Portaria, os cálculos podem ser feitos com referência à tabela do ano anterior. Os cálculos usam como referência o salário do ano anterior até que os novos valores entrem em vigor oficialmente.

Todas as pessoas que recebem benefícios sociais, como Bolsa Família, ou outras bolsas do sistema social, devem saber que é importante conhecer o NIS, ou saber como acessá-lo para poder receber os benefícios do PIS PASEP nas agências da Caixa Econômica Federal ou lotéricas de todo o país. O NIS é uma sequência numérica emitida pelo Plano de Integração Social e facilita a identificação do usuário quando do recebimento do Abono Salarial. No caso da perda do NIS ou na ausência deste número de identificação é possível acessar meios de recuperá-lo junto aos órgãos oficiais do Governo.

Para qualquer consulta referente ao seu saldo do PIS, ou para o saque dos benefícios, o NIS é uma identificação imprescindível. Ele é também essencial para consultar o saldo da bolsa família e outros dados relacionados com a aposentadoria do trabalhador.

Como descobrir seu número do NIS

O seu número NIS está inserido nos documentos listados abaixo:

• Cartão Cidadão emitido pela Caixa Econômica Federal – O número do NIS está em evidência, impresso no cartão cidadão, numa sequência numérica de mais de nove dígitos;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social – O NIS também está registrado na CTPS. Na página onde mostra os dados pessoais do portador da Carteira de Trabalho, o NIS está incluído nos detalhes de identificação do portador da carteira.
• Cartão Bolsa Família – Os beneficiários do Programa Bolsa Família podem conferir o número NIS diretamente em seus cartões do programa social do Programa Bolsa Família. O NIS que aparece em destaque no cartão Bolsa Família, assim como no Cartão Cidadão é sempre do titular do cartão. Caso esteja procurando o NIS de um beneficiário o mais indicado é o NIS que aparece na Carteira de Trabalho e Previdência Social do trabalhador.
• Carteira de Identidade – É possível também encontrar o NIS em alguns modelos mais recentes da Carteira de Identidade Federal, o RG dos Brasileiros. O número do NIS nestas carteiras de identidade está ao lado das siglas “PIS-PASEP”, que correspondem ao mesmo número do NIS.

Como consultar diretamente o número do NIS

Para consultar o NIS é possível usar mais de um processo de busca, por telefone ou pela internet. O governo disponibiliza um número para chamadas grátis e o site do governo também permite consultas online.

Pelo site oficial do Governo, é necessário fornecer alguns dados específicos antes de consultar do número do NIS. Siga alguns passos simples para consultas online.

Acesse o site: http://www5.dataprev.gov.br/cnisinternet/faces/login.xhtml

Informe todos os dados necessários de identificação. Normalmente é necessário que informe o nome da mãe, o nome completo do solicitante, número do RG e CPF, além de endereço residencial e um e-mail válido.

O fornecimento do NIS pelo site é feito de maneira bem rápida e simples. Automaticamente. Contudo, é possível também obter o NIS pelo telefone oficial da Caixa Econômica Federal. Os dados solicitados são os mesmos usados para a identificação do portador no site oficial. A ligação é grátis.

Outra maneira prática para consultar o número NIS é através do comparecimento a uma agência da Caixa Econômica Federal, munido dos documentos identificação. Assim que o NIS for fornecido, vale a pena salientar que é sempre prático registrar oficialmente o número em um documento de identidade para facilitar seu uso futuro.

Consultar NIS usando o número do CPF

Na ausência de qualquer um dos documentos de identidade citados anteriormente, ainda é possível consultar o NIS usando como referência o CPF do solicitante (beneficiário) no site oficial do Departamento de Previdência Social.

• Acesse o site oficial do Departamento de Previdência Social: http://www5.dataprev.gov.br/cnisinternet/faces/pages/index.xhtml
• Clique em “inscrição” e siga as instruções de preenchimento;
• Digite o nome completo, o nome da mãe e o número do CPF e RG.

Assim que dados são informados e devidamente registrados, o site automaticamente exibe o número do NIS.

Conheça outra forma de identificar o NIS

O NIS é também o número PIS que identifica o beneficiário ao Abono Salarial e os benefícios do PIS por ocasião dos saques anuais de acordo com os calendários oficiais que são divulgados pela Caixa Econômica Federal. Os calendários são organizados conforme os meses de aniversário dos beneficiários. Nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social mais recentes o NIS está logo na primeira página, ao lado do nome do trabalhador.

Este é o número que identifica o beneficiário aos programas sociais do governo, além de proporcionar ao trabalhador o acesso aos benefícios das empresas dos setores público e privado.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS é uma instituição do Governo Federal que foi estabelecida para assegurar aos empregados os direitos legais da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, com registros oficiais de um fundo de recursos quando do término do vínculo empregatício com o empregador.

Os valores são depositados pelo empregador em uma conta FGTS em nome do trabalhador e o saldo somente é acessado através de uma consulta ao extrato da conta.

A consulta pode ser efetuada junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal em qualquer parte do País, mediante a apresentação de documentos de identidade e do número do PIS, registrado na carteira de trabalho do beneficiário.

Quem tem direito a sacar o FGTS

Os trabalhadores, de acordo com Legislação Brasileira representada pela Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, têm direito ao recebimento dos valores depositados em suas contas do FGTS desde o dia 5 de Outubro de 1988 que até então representavam uma contribuição facultativa. Todos os trabalhadores de atividades rurais e atletas profissionais também possuem direitos aos rendimentos do FGTS. Para recebimento do FGTS o empregado deve ter vínculo empregatício com um empregador de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Os valores depositados pelo empregador não são descontados em folha de pagamento do salário mensal do empregado.

Como funciona o FGTS

O FGTS é um valor de direito legal, depositado mensalmente pelo empregador do trabalhador. Estes valores permanecem em uma conta FGTS, rendendo juros e à disposição do trabalhador por ocasião do desligamento do contrato ou vínculo empregatício. O valor depositado corresponde a 8% dos rendimentos mensais do empregado e não é descontado em sua folha de pagamentos.

Como consultar o extrato do FGTS

A consulta ao extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS pelo empregado pode ser feita de maneira bem simples. Apesar de a caixa enviar ao empregado uma cópia do extrato do FGTS, uma consulta pode ainda ser feita por telefone, internet e diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal.

A consulta do extrato pela internet é feita diretamente no site de acesso ao portal do trabalhador da Caixa Econômica Federal. Além do extrato é possível também conferir se o trabalhador está apto a receber os benefícios liberados pela decisão do Governo Federal com relação aos fundos inativos.

Para consultar, acesse o site da caixa econômica federal, tenha em mãos o número do PIS (Programa de Integração Social) e uma senha de usuário criada no instante de acesso ao site. Clique no link abaixo para abrir o site da Caixa Econômica Federal na área de acesso ao Extrato FGTS.

https://servicossociais.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01&produto=FGTS

Para acessar o extrato, são necessários os seguintes documentos:

• Número do PIS;
• Uma senha de acesso à conta pela internet – Caso não tenha senha, é possível criar uma no instante do acesso ao site.

Extrato FGTS nas agências

Caso não haja acesso à internet, ainda assim é possível realizar uma consulta nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal ou agências lotéricas. Caso o trabalhador seja portador do Cartão Cidadão, uma consulta é também possível no caixa eletrônica de qualquer uma das agências da Caixa espalhadas pelo País.

Para realizar essa ou qualquer outra movimentação na conta FGTS é necessário ter o Cartão Cidadão em mãos, além dos documentos de identidade com foto, carteira de trabalho e o número do PIS.

Extrato FGTS por telefone

É possível obter detalhes do extrato FGTS pelo telefone. As chamadas são gratuitas e o empregador pode obter os valores atuais do fundo, datas de saques no caso de elegibilidade ao fundo inativo e os rendimentos do FGTS. O número da Caixa Econômica Federal funciona 24 horas, sete dias por semana, para atender os trabalhadores. Basta ligar para o SAC da Caixa 0800 726 0207.

Quando estiver consultando por uma agência lotérica, vale a pena observar que o valor máximo para saque do FGTS inativo é de R$1.500,00 nas lotéricas somente. As exigências de identificação são as mesmas que uma consulta diretamente na agência da Caixa.t

A crise econômica que assola o País foi determinante para que o Governo Federal adotasse uma política de medidas paliativas para os trabalhadores Brasileiros. O FGTS inativo estará disponível aos beneficiários de acordo com um calendário com datas específicas que foi divulgado em Fevereiro de 2017. O FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um fundo que garante a segurança financeira de auxílio ao trabalhador.

Portanto, os empregados que possuem contas consideradas inativas do FGTS a partir do dia 31 de Dezembro de 2015 terão direito ao saque total do valor disponível em suas contas.

Tabela de Pagamentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

O calendário oficial, publicado em Fevereiro deste ano, foi divulgado pelo site da Caixa Econômica Federal. O beneficiário pode consultar as datas de pagamentos de acordo com seu mês de nascimento.

Calendário FGTS Inativo

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Os trabalhadores com saldo em seus FGTS inativos poderão efetuar saques em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, em qualquer uma das agências lotéricas espalhadas pelo país ou até mesmo em qualquer posto de atendimento credenciado da Caixa. Por ocasião do saque o beneficiário deve apresentar documentos de identidade e o cartão cidadão.

Sugestão Importante:

Caso não haja necessidade do uso deste recurso do FGTS, sugerimos que o beneficiário retire os valores de sua conta do fundo de garantia e deposite em uma conta pessoal de poupança, onde os rendimentos podem alcançar até 7% de juros ao ano, em contraste aos 3% que são pagos pela conta do FGTS.

Quem pode sacar o FGTS Inativo?

A regra para o recebimento do FGTS inativo é definida por determinação do Governo Federal. Somente terão direito ao recebimento do saldo do FGTS inativo aqueles trabalhadores que possuíam contas inativas até o dia 31 de Dezembro de 2015 e que não tenham trabalhado com registro em carteira desde então ou que não receberam nenhum pagamento do FGTS desde aquela data.

Para definir as contas inativas, a regra estipula que são registros no FGTS, cujas contas não tiveram depósito algum de empregador aos trabalhadores com contrato de trabalhado ou até mesmo as pessoas que foram afastadas por questões de saúde ou outros motivos pelo INSS. Entretanto, não estarão disponíveis para saques todas as contas cujos valores se encontram inativos. As contas consideradas inativas para saques, de acordo com a nova decisão do Governo, são aquelas que estão sem operação alguma, ou seja, realmente inativas por um período superior a um ano. Sem nenhum depósito ou retirada.

Consulta Saldo FGTS Pelo Celular

Para a total comodidade dos trabalhadores, o Governo Federal informa que é possível receber mensalmente o saldo do fundo de garantia através de um SMS FGTS, uma mensagem gratuita no celular que informa mensalmente o saldo de qualquer conta do beneficiário junto ao FGTS. Para ativar este serviço de consulta ao Fundo de Garantia basta ligar diretamente para o telefone 0800 726 0207, selecionando a opção 3. O beneficiário pode, alternativamente, se registrar para este serviço no portal do governo pelo site:

http://www.fgts.gov.br/trabalhador/servicos_online/saldo_fgts_celular.asp

Data dos pagamentos do FGTS

Os saques dos valores totais do FGTS das contas inativas pelos trabalhadores devem obedecer a critérios rígidos de um calendário com datas definidas, além da exigência mais importante: O contrato e o vínculo empregatício do beneficiário e seu empregador deverá ter sido terminado oficialmente antes do dia 31 de Dezembro de 2015.

Os saques das contas inativas do FGTS iniciam em 13 de Março e terminam no dia 14 de Julho de 2017.

Se eu pedir demissão, ainda assim eu recebo o FGTS?

No caso de pedido de demissão, NÃO! O direito ao saque das contas inativas exige que as contas estejam inativas desde o dia 31 de Dezembro de 2015. Os trabalhadores que pedirem demissão hoje NÃO poderão retirar os valores em suas contas do FGTS.

Quem poderá sacar o FGTS?

• Todas as contas de FGTS Inativas por mais de 3 anos;
• Pensionistas e aposentados do INSS;
• Pessoas vítimas de desastres naturais;
• Em caso de falecimento do beneficiário, a família pode realizar o saque;
• Financiamento da casa própria;
• Doenças em estado terminal;
• Doenças graves;
• Trabalhadores com contas inativas desde o dia 31/12/2015. Decisão do Governo Federal através do calendário FGTS 2017.

O QUE É O NÚMERO DO PIS ou PASEP?

PIS é a sigla do Programa de Integração Social, um programa social que administra o Seguro Desemprego, Abono Salarial e o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O número do PIS é uma sequência de dígitos que identifica trabalhadores do setor privado.

PASEP é a sigla do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, tem a mesma função do PIS, porém é uma sequência que identifica trabalhadores do setor público.

Os números de identificação do PIS ou do PASEP são sempre necessários quando operações de contribuições sociais são recolhidas, além de consultas ou saques de rendimentos e abonos salariais pelos trabalhadores.

NÚMERO DO PIS ou PASEP

O trabalhador recebe o número de identificação do PIS ou PASEP quando é inscrito em dos Programas Sociais, com carteira assinada e contribuição pelos empregadores.

Normalmente, o número de inscrição do PIS está claramente registrado na Carteira de Trabalho do empregado e mesmo que a carteira seja substituída por uma nova, o número do PIS permanece o mesmo e não sofre alteração alguma.

A Legislação Brasileira através da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, prevê em seus artigos que os empregadores devem registrar e inscrever todos os funcionários registrados, com carteira assinada, no Programa de Integração Social – PIS, no caso do setor privado e no PASEP, caso a empresa seja do setor público.

Entretanto, o PIS e o PAEP ainda geram confusão entre os empregados, pois os pagamentos anuais de benefícios e abonos salariais obedecem um critério rigoroso de pagamentos, de acordo com mês de nascimento e muitos trabalhadores não consultam seus benefícios e não se inteiram dos seus direitos em relação ao acesso aos benefícios destes Programas Sociais.

PARA QUE SERVE O NÚMERO DO PIS ou do PASEP?

O número do PIS ou do PASEP serve para identificar os trabalhadores dos respectivos setores, além do acesso e recolhimento de contribuições sociais como:

• Seguro desemprego;
• Abono salarial;
• Cadastro nos programas do Governo;
• Acceso ao FGTS.

COMO CONSULTAR O NÚMERO DO PIS

Uma das maiores dúvidas dos trabalhadores, além dos requisitos necessários para sacar o abono salarial, é onde consultar seu número do PIS sem a necessidade de visitar pessoalmente uma agência bancária.

A inscrição no PIS ou PASEP é um número gerado por ocasião do registro do trabalhador nos Programas Sociais. Contudo, caso seja extraviado, é sempre possível consultar o número de registro do PIS pela internet, por telefone, ou pessoalmente em qualquer atendimento da Caixa Econômica Federal.

1 – COMO SABER O NÚMERO DO PIS NO CARTÃO CIDADÃO.

Os portadores do Cartão Cidadão poderão encontrar o número do PIS impresso na face do próprio cartão cidadão.

2 – NÚMERO DO PIS NA CARTEIRA DE TRABALHO

O número do PIS, nos modelos novos da Carteira de Trabalho está na primeira página, onde mostra os detalhes de identificação do portador. O número PIS ou PASEP está em negrito e possui de dez a onze dígitos, veja na imagem acima. Nas Carteiras de Trabalho mais antigas, o número do PIS ou PASEP está registrado nas últimas páginas das carteiras.

3 – NÚMERO DO PIS ONLINE

É possível também consultar o número do PIS pela internet. Na ausência da carteira de trabalho é possível acessar o site oficial e obter o número do PIS ou NIS. Basta preencher alguns dados de identificação e o site encaminha o registro do beneficiário. Os dados de registro dos trabalhadores Brasileiros, o DATAPREV é uma Empresa Tecnológica do governo responsável pela base de dados dos programas sociais. O acesso ao site permite a identificação do número do PIS ou PASEP.

Para acessar o site da DARAPREV, clique no link abaixo e siga as instruções:

http://www5.dataprev.gov.br/cnisinternet/faces/pages/index.xhtml

4 –NÚMERO DO PIS PELO TELEFONE

Os trabalhadores podem também conferir o número do PIS por telefone. O Departamento da Previdência Social mantém uma central de atendimento para informar os números de registros no PIS ou PASEP. Basta ligar para o número 135, escolher a opção 5 e informar detalhes de identificação. Os dados são atualizados e o número do PIS ou do PASEP é fornecido no instante da consulte.

A Caixa Econômica Federal também mantém um atendimento telefônico gratuito aos trabalhadores que querem consultar os números do PIS ou PASEP. Basta ligar para 0800 726 0207, siga as instruções e o número será disponibilizado no momento da chamada.

5 – DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PRÓPRIA EMPRESA

O Departamento de Recursos Humanos de qualquer empresa deve fornecer, de acordo com a lei, o número correto do PIS e PASEP de qualquer um dos seus trabalhadores registrados. Solicite o número do PIS no departamento de pessoal e a empresa será obrigada a informar o número de inscrição no PIS.

“JÁ EXISTE UMA INSCRIÇÃO PARA ESTE CPF”

Quando consultar o número do PIS e encontrar uma mensagem dizendo “Já existe uma inscrição para este CPF” é porque muitas empresas desatentas enviam dados de inscrição em mais de uma situação para o registro no programa social. No caso desta mensagem, o trabalhador deve contatar diretamente o Departamento de Pessoal da empresa onde trabalha para retificar e atualizar os dados do beneficiário.

CONSULTAR PIS USANDO O CPF

O trabalhador pode também consultar o número de inscrição no PIS usando o número de CPF como referência. Na ausência da carteira de trabalho, basta o CPF para consultar o número do PIS em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.

Os trabalhadores devem observar que existem muitas maneiras de consultar o PIS ou PASEP. Não existe custo algum ao trabalhador para obter informações sobre os números do PIS, PASEP, os benefícios ou Abono Salarial. Basta seguir as informações detalhadas para acessar todos os detalhes do benefício social previsto por lei Federal.