Como posso saber se eu tenho direito ao PIS?

O mais importante na vida de um trabalhador é o conhecimento das leis e dos direitos que custaram muito para serem conquistados e legalmente institucionalizados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Portanto, é possível estarmos sempre atualizados com as novas regras e diretrizes, acessando os portais oficiais onde as informações são divulgadas. O PIS, que é um dos benefícios sociais mais importantes da vida de um trabalhador e é regulamento por lei federal e administrado pela Caixa Econômica Federal que divulga o calendário de pagamentos, de acordo com as datas de nascimento dos beneficiários.

No site da Caixa Econômica Federal o usuário pode acessar todas as informações sobre o PIS, as novas regras e documentação necessária para o recebimento deste benefício.

O benefício do PIS é pago anualmente ao trabalhador que estava legalmente registrado, com carteira assinada, desempenhando funções empregatícias em uma empresa do setor privado (Pessoa Jurídica), por pelos menos 30 dias do ano base de referência de cálculo. Geralmente, o Calendário de Pagamento do PIS estabelece o ano base de referência em sua descrição, além dos documentos exigidos para o saque dos benefícios ou do Abono Salarial.

Como saber se tenho direito ao recebimento do PIS?

Para ter direito ao programa o trabalhador deve atender todos os requisitos exigidos por lei:

  • O cadastrado do trabalhador no Programa de Integração Social (PIS) deve estar ativo por um mínimo de 5 anos;
  • O trabalhador deve ter desempenhado suas funções com carteira assinada no mínimo por 1 mês do ano anterior ao da vigência, ou seja, 30 dias;
  • Sua renda atual deve ser no mínimo de até 2 salários mínimos
  • Os dados do trabalhador devem ter sido informados pelo empregador usando o RAIS ao Ministério do Trabalho dentro do prazo legal.

O trabalhador que atende a estes requisitos tem direito ao recebimento dos benefícios do PIS que são disponibilizados anualmente pela Caixa Econômica Federal. Entretanto, o não cumprimento de uma destas exigências poderá desqualificar o trabalhador para o PIS do ano seguinte.

Caso seja qualificado, como posso consultar o PIS?

Após a confirmação da qualificação oficial de acordo com as exigências legais, o trabalhador deve consultar o site oficial da Caixa, telefonar ou visitar pessoalmente uma das agências espalhadas por todo o País. Tenha em mãos os documentos de identificação, o número do PIS ou a carteira de trabalho onde consta o registro no Programa. Após um cadastro rápido de senha na Caixa é possível consultar o extrato do PIS e saber os dias de pagamentos de acordo com a data de nascimento do beneficiário.

O Governo facilita o acesso às informações através do acesso às agências, telefonemas pelo número 0800 726 0207, ou pelo site da Caixa, www.caixa.gov.br, clicando nos Benefícios e Programas, seguindo as instruções para o PIS. Todas as informações estão disponíveis no site ou pelo telefone.

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