Entenda as Novas Regras do PIS

Além de todas as muitas mudanças que acontecem no País, o Programa de Integração Social é mais um que sofre alterações pontuais. Aqui estão as respostas para algumas das questões que algumas pessoas ainda têm sobre o PIS.

O PIS agora, de acordo com as regras novas, opera da seguinte forma: Todas as pessoas com rendas mensais a partir de 1 a 2 salários mínimos, ou o equivalente a R$1.448,00 mensais, somente terão direito a receber o PIS se tiveram mais que 6 meses de contribuição. Uma mudança dos padrões anteriores, onde a pessoa já podia receber o abono salarial se tivesse trabalhado e contribuído somente por 30 dias.

Saiba como funcionam as Novas Regras do PIS.

A lei que regulamenta a nova regra para o PIS entrou em vigor desde o ano de 2015, garantindo que o trabalhador que contribuiu e trabalhou pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano de 2014 poderá sacar o PIS. Entretanto, se este não foi o caso, o trabalhador agora terá que cumprir os 6 meses de contribuição para ter acesso ao abono salarial.

De acordo com a lei, o trabalhador pode ter direito proporcional. Por exemplo, se o trabalhador estava empregado durante o ano de 2015 e recebeu salário de R$1.200,00 durante 3 meses, ele receberá em torno de R$300,00 do PIS. Siga a tabela abaixo:

  • Salário de R$1.200,00 X 3 meses de trabalho = R$3.600,00
  • Total dos salários recebidos nos 3 meses R$3.600,00 ÷ 12 meses = R$300,00 do PIS
  • [R$1.200,00 x 3 >> R$3.600,00 ÷ 12 = R$300,00]

De acordo com as novas diretrizes do PIS o trabalhador ainda continua com direito ao benefício, de forma proporcional. O benefício total do PIS, ou seja, o valor de um salário mínimo somente poderá ser pago ao trabalhador que estava empregado por 12 meses.

Vale a pena enfatizar que as novas regras do PIS entraram em vigor no ano de 2016, substituindo os estabelecidos na aplicação da regra de 2014 para 2015.

Pelas normas da nova regra é impossível o trabalhador ter direito a um abono salarial do PIS no valor de um salário mínimo se não trabalhou e contribuiu durante 12 meses no ano vigente.

Novas normas para receber o PIS

De acordo com as novas normas, para ter direito a receber o PIS com o seguro desemprego o empregado, atualmente, terá que trabalhar um ano e seis meses com carteira assinada antes de fazer qualquer solicitação. Quando houver uma segunda solicitação do PIS, o empregado deverá ter trabalhado com carteira registrada por um período de 12 meses contínuos. E, no terceiro pedido, persistirá a regra dos seis meses de tempo de trabalho.

Para pleitear o recebimento do PIS como abono salarial, no valor de um salário mínimo que é disponibilizado uma vez por ano aos empregados com ganhos mensais de até dois salários mínimos, somente terão direito aqueles que exerceram atividades remuneradas durantes três meses consecutivos. De acordo com as normas anteriores o empregado podia receber o PIS com apenas 30 dias de trabalho com carteira assinada. De agora em diante o abono salarial vai ser proporcional aos meses que foram trabalhados. Não será efetuado mais um pagamento integral.

A regra para recebimento do PIS por ocasião de morte e pensão também mudou. Anteriormente não havia restrição alguma de tempo mínimo. De acordo com a regra atual, entretanto, são necessários 24 meses de contribuição antes que os dependentes tenham direito a receber os benefícios. O empregado tem que estar cadastrado no PIS por cinco anos antes que esta regra seja aplicada.

Para receber o PIS, o beneficiário deve comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal, munido do seu cartão de inscrição no PIS, além de um documento de identificação com fotografia. Os usuários portadores de cartão cidadão da Caixa podem fazer saques diretamente nos caixas eletrônicos ou nas lotéricas.

Saiba mais sobre o PIS.

Nem todos os trabalhadores estão cientes da importância do PIS como direito social e nem do fato de poderem sacar seus benefícios. Consulte um dos nossos especialistas para saber mais.

Esclareça todas as dúvidas sobre o cronograma de recebimento e também todos seus direitos como trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS). Deixe seus comentários abaixo.

A crise atual vai afetar o acesso aos benefícios do PIS?

As novas regras de saque dos benefícios do PIS afetaram muitos empregados no período de 2015 a 2016, com a crise será difícil até arranjar outro trabalho para assegurar o PIS no próximo ano. Fontes do governo informaram que as mudanças do PIS foram feitas para amenizar o rombo da economia do País nos últimos anos.

Portanto, se estiver inscrito no PIS é importante observar que a partir de 2016 as novas regras entraram em vigor e isso pode afetar muitos trabalhadores. Até mesmo o calendário de saques sofreu mudanças, impactando mais ainda na vida dos trabalhadores que contam com este beneficio para amenizar suas despesas.

Assim como muitas mudanças afetam positivamente, em alguns casos os efeitos serão negativos, pois alguns trabalhadores não poderão mais contar com o benefício.

Calendário para recebimento do PIS no ano de 2017:

Mês de Aniversário Pode sacar em: Até:
Julho 27/07/2017 30/06/2018
Agosto 17/08/2017 30/06/2018
Setembro 14/09/2017 30/06/2018
Outubro 19/10/2017 30/06/2018
Novembro 17/11/2017 30/06/2018
Dezembro 14/12/2017 30/06/2018
Janeiro e Fevereiro 18/01/2018 30/06/2018
Março e Abril 22/02/2018 30/06/2018
Maio e Junho 15/03/2018 30/06/2018