Salário Família 2017

Salário Família é pago aos empregados (inclusive aos domésticos) e aos trabalhadores avulsos, de acordo com o número de filhos, tutelados ou enteados. Os filhos maiores de quatorze anos não têm direito ao benefício legal, exceto no caso dos inválidos (para os quais não há limite de idade). A Previdência Social fornece todos os detalhes de qualificação aos beneficiários, porém neste artigo vamos responder algumas questões pontuais.

Tabela e valor do Salário Família e direitos ao benefício.

Salàrio-contribuição do trabalhador Cota do salàrio-familia
Até R$ 806,80 R$ 41,37 por filho
Entre R$ 806,81 e R$ 1.212,64 R$ 29,16 por filho
Mais de R$ 1.1212,64 Não há

Como funciona o Salário Família 2016-2017

O Salário Família é pago a todos os pais trabalhadores de acordo com os requisitos necessários e que estão na condição de empregados devidamente registrados, com carteira assinada, empregados domésticos e os trabalhadores avulsos que têm filhos menores de 14 anos de idade, incluindo tutelados e enteados que são considerados como filhos para os efeitos de salário família.

Os trabalhadores para receber o Salário Família precisam efetuar um cadastro oficial. Os empregados e os domésticos devem solicitar diretamente ao empregador, enquanto os avulsos devem solicitar no sindicato da categoria ou então no órgão gestor responsável pelo tipo de trabalho que executam. Consulte a Previdência Social para definir sua categoria.

Aqueles trabalhadores que recebem outros benefícios como aposentadoria por invalidez permanente, por idade ou auxílio doença devem requerer diretamente nas agências do INSS.

Para evitar qualquer confusão, vale esclarecer que o Salário Família não é o mesmo benefício que o governo nomeou como Bolsa Família, ou até mesmo o auxílio da Bolsa Maternidade. O Salário Família é pago aos trabalhadores, dependo do tamanho do grupo familiar e a idade dos filhos dependentes.

Requisitos para receber o Salário Família

  • Pai com filhos de até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade;
  • Remuneração mensal entre as faixas salariais 1 e 2 para o recebimento do benefício (que é entre R$806,80 e R$1.212,64).

Valor limite do Salário Família 2017

Todos os anos, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulga a tabela com as faixas de valores limites e suas respectivas cotas. Até o presente momento os valores referentes ao ano de 2016 são:

  • Faixa 1: Até R$806,80 a cota é de R$41,37;
  • Faixa 2: Entre R$806,81 e R$1.212,64 a cota é de R$29,16.

Documentos necessários para o requerimento do Salário família:

O trabalhador que deseja solicitar o Salário Família deve apresentar os seguintes documentos:

  • Documento de Identificação com foto e o número do CPF;
  • Termo de Responsabilidade;
  • Certidão de Nascimento de cada um dos dependentes;
  • Comprovante de frequência escolar dos dependentes que tenham entre 7 e 14 anos de idade;
  • Caderneta de vacinação de cada um dos dependentes que tenham até 6 anos de idade;

Os trabalhadores que obtêm a concessão do benefício do Salário Família devem observar que a renovação do requerimento é uma exigência anual. A renovação exige que os trabalhadores apresentem anualmente, nos meses de novembro, a Carteira de Vacinação das crianças com até 6 anos de idade. Além disso, os trabalhadores devem ainda apresentar declaração de frequência escolar nos meses de maio a novembro, juntamente com a documentação que comprova a situação regular do dependente em uma instituição de ensino oficial (pública ou privada).

O que fazer se o Salário Família for suspenso?

Se por algum motivo houver a suspensão do pagamento, o trabalhador deverá entrar em contato com o empregador ou contatar uma agência do INSS para verificar as razões da suspensão. Assim que o problema é resolvido, os valores voltarão a ser pagos normalmente.
Assim que os documentos são apresentados e processados pelo órgão oficial, o trabalhador passa a receber o Salário Família imediatamente.