Saiba tudo sobre o PIS

​O Abono salarial corresponde ao valor de um salário mínimo que é pago aos trabalhadores de acordo com um calendário oficial da CODEFAT, desde que os trabalhadores estejam em conformidade com as exigências legais.

Saiba quem tem direito ao Abono Salarial

Para ter direito, o trabalhador precisa:

  • Estar cadastrado no PIS por pelo menos cinco anos;
  • Haver recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de cálculo;
  • Haver exercido atividade remunerada para um empregador Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base para cálculo;
  • Os dados do trabalhador devem ser informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Valor do Abono Salarial

A Lei 13.134/2015 estabeleceu que o Abono Salarial do PIS é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano base de referência. O cálculo do benefício é correspondente ao número de meses trabalhados no ano base de referência, multiplicado por 1/12 do salário mínimo da data do saque.

Para se qualificar ao recebimento do abono salarial, o empregado deve estar registrado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano base de referência, e cada mês deverá ser equivalente a 1/12 do salário mínimo em termos de benefício. O Período igual ou superior a 15 dias será considerado um mês completo.

Veja abaixo a tabela de exemplos, com base no salário mínimo de R$ 937,00, para o pagamento do abono salarial do PIS:

Meses trabalhados (dias) Valor do abono
1 (30 a 44) R$ 79,00
2 (45 a 74) R$ 157,00
3 (75 a 104) R$ 235,00
4 (105 a 134) R$ 313,00
5 (135 a 164) R$ 391,00
6 (165 a 194) R$ 469,00
7 (195 a 224) R$ 547,00
8 (225 a 254) R$ 625,00
9 (255 a 284) R$ 703,00
10 (285 a 314) R$ 781,00
11 (315 a 344) R$ 859,00
12 (345 a 365) R$ 937,00

O saque pode ser efetuado de várias maneiras:

  • Crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente ou conta poupança na Caixa Econômica Federal;
  • Em espécie diretamente nos caixas eletrônicos, casas lotéricas e nos correspondentes “Caixa Aqui” utilizando o Cartão Cidadão;
  • Nas agências da Caixa Econômica Federal, apresentando o número do PIS e um documento de identificação com fotografia.

Observe alguns detalhes importantes para saber como sacar o Abono Salarial:

1. Siga o calendário de pagamentos.

Consulte o calendário de pagamentos do Abono Salarial e dos Rendimentos do PIS e verifique a data correta do recebimento. As datas variam de acordo com o mês do aniversário do beneficiário.

2. Tenha em mãos toda a documentação necessária.

​É necessária a apresentação de um documento de identificação com fotografia.

3. Saque

  • Quem possui o Cartão Cidadão pode efetuar o saque diretamente nos caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal, nos correspondentes “Caixa Aqui” e nas agências lotéricas de todo o País.
  • Quem não possui o cartão, deve procurar uma agência da Caixa e apresentar um documento de identificação. Em uma visita à Caixa, o trabalhador pode solicitar também a emissão do Cartão Cidadão e cadastrar uma senha oficial.
  • Quem possuir conta individual na CAIXA tem o benefício depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$1,00 de crédito.

Veja abaixo o Calendário de Pagamentos e datas para crédito em conta da Caixa Econômica Federal. Até o presente momento a tabela oficial onde constam as datas de créditos em conta bancária inclui o final dos meses de 2016.

Nascidos em: Recebem a partir de: Crédito em conta:
Julho 27/07/2017 25/07/2017
Agosto 17/08/2017 15/08/2017
Setembro 14/09/2017 12/09/2017
Outubro 19/10/2017 17/10/2017
Novembro 17/11/2017 14/11/2017
Dezembro 14/12/2017 12/12/2017
Janeiro e Fevereiro 18/01/2018 16/01/2018
Março e Abril 22/02/2018 20/02/2018
Maio e Junho 15/03/2018 13/03/2018

O recebimento do benefício do PIS

As cotas que foram depositadas pelas empresas para o Programa de Integração Social aos trabalhadores inscritos no PIS entre 1971 e 14 de Outubro de 1988 podem ser sacadas de acordo com um cronograma de Pagamentos de Abono Salarial do PIS. Contudo, independente do mês de nascimento, de acordo com a Lei, os valores podem ser retirados a qualquer momento nas seguintes circunstâncias:

  • Aposentadoria;
  • Pessoas com idade igual ou superior a 70 anos;
  • Invalidez permanente (do próprio participante ou de seu dependente);
  • Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
  • Idoso e/ou portador de deficiência que receba o Benefício da Prestação Continuada;
  • Portadores de Neoplasia Maligna – Câncer – (participante ou dependente);
  • Portadores do HIV/AIDS (do participante ou dependente);
  • Portadores de doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente);
  • Morte do participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular da conta).

Orientação via correspondências a pessoas com idade igual ou superior a 70 anos.

A comunicação entre o Fundo e seus beneficiários foi otimizada para promover os benefícios do PIS àqueles que participam do programa.
O objetivo desta via de comunicação é promover os direitos ao saque daqueles com idade igual ou superior a 70 anos para que procurem uma agência da Caixa Econômica Federal ou uma agência lotérica para maiores detalhes de saques, munidos dos seguintes documentos:

  • Documento de identificação original com fotografia, válido e em bom estado de conservação; ​
  • Cartão ou comprovante de cadastramento ou CTPS com o número do PIS.

Os rendimentos do PIS

​O trabalhador cadastrado no PIS-PASEP até 04/10/1988 e que ainda não sacou o saldo de quotas na conta individual de participação tem direito aos rendimentos do PIS.

Os rendimentos podem ser sacados de acordo com o calendário de pagamento. Caso não haja saque, o valor será incorporado ao saldo de quotas.

Saque dos rendimentos:

Os rendimentos do PIS podem ser recebidos através dos seguintes meios:

  • Crédito direto em conta bancária, desde que o trabalhador tenha conta na Caixa Econômica Federal, com saldo positivo e alguma movimentação nos últimos meses.
  • Diretamente nos caixas eletrônicos da Caixa, correspondente “Caixa Aqui” e agências lotéricas, utilizando o Cartão Cidadão.
  • Qualquer agência da Caixa​ munido de documento de identidade.

Tipos de documentos de identificação aceitos:

  • Carteira de Identidade válida.
  • Carteira de Habilitação válida.
  • Carteira Funcional reconhecida por Decreto Oficial.
  • Identidade Militar.
  • Carteira de Identidade de Estrangeiros.
  • Passaporte Brasileiro, emitido no Brasil ou no exterior.
  • Carteira de Trabalho.